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Política

Deputado Gabriel comemora inclusão de R$ 1 milhão à causa animal no orçamento de 2018

19/09/2017

Deputado Gabriel comemora inclusão de R$ 1 milhão à causa animal no orçamento de 2018 

Pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul, as Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal estarão contempladas na proposta orçamentária do governo do Estado.

O anúncio foi feito na tarde da última segunda-feira, 18 de setembro, pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e pelo deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) aos representantes de entidades ligadas à causa. Será destinado R$ 1 milhão, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), para implantação de projetos a partir de janeiro de 2018.

 

O deputado lembrou que essa luta começou ainda em 2016, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma lei, de autoria da deputada Manuela D Ávila, que abriu a possibilidade de colocar entidades de diferentes setores no programa da Nota Fiscal Gaúcha. “Essa ação que estamos promovendo hoje, além de ser inédita no Brasil, certamente será transformadora na atuação e na parceria do poder público com estas entidades de proteção animal”, ressaltou o parlamentar

Gabriel, médico veterinário por formação e com atuação na área de proteção animal, destacou também a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades e por pessoas que muitas vezes permanecem no anonimato. “Essas ONGs e protetoras são heroicas. Por dia no Brasil ocorrem milhares de procedimentos cirúrgicos, castrações e encaminhamentos veterinários a partir da ação deste setor da sociedade”, reconheceu o líder do governo na Assembleia Legislativa, que agradeceu o apoio de todos os envolvidos para viabilizar a conquista.

Para o secretário da Fazenda, apesar das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, destinar – através de uma rubrica específica para os projetos de proteção dos animais –, se dá por conscientização, articulação política e atende uma causa cada vez mais presente na sociedade. “Será R$ 1 milhão agora, mas poderá ser mais nos próximos anos. Porque a gente acredita que a evolução do Estado possa se dar em condições mais favoráveis em um futuro próximo. Exercer a cidadania e participar da Nota Fiscal Gaúcha viabilizará estes projetos”, pontuou Feltes.

A ex-vereadora de Porto Alegre e protetora, Lourdes Sprenger, comemorou o anúncio, destacando que os recursos possibilitarão melhores condições de trabalho especialmente para entidades de municípios de médio e pequeno porte. “Além da filantropia, em cidades menores, as ONGs muitas vezes fazem o que é papel do poder público. Realizando o resgate, promovendo o bem-estar e cuidado dos animais”, explicou a protetora.

Lourdes será a responsável pela interlocução entre a secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), por onde serão liberados os recursos, e fará a interlocução com as ONGs e Secretaria da Fazenda para a regulamentação do processo. Participaram do anúncio, ONGs dos municípios de Alegrete, Candelária, Erechim, Estância Velha, Passo Fundo, Porto Alegre, Venâncio Aires e Vera Cruz.

O que é o Programa NFG? 

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, busca incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Atualmente, ao se cadastrar no programa o contribuinte pode indicar três entidades de seu município (uma por área de atuação) e uma quarta instituição de caráter regional. Com as mudanças no sistema, será possível indicar igualmente a ONG que atua na proteção animal de sua preferência. A ideia é permitir que a pessoa que já participa da NFG ter condições de acrescentar entre suas indicações esta nova modalidade de entidades de proteção dos animais.

 

Fotos: Juliane Pimentel 

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