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Torcedor de Santo Ângelo indenizado por acusação injusta em postagem no Whatsapp e no Facebook

10/08/2017

Torcedor de Santo Ângelo indenizado por acusação injusta em postagem no Whatsapp e no Facebook

Uma ocorrência inexistente publicada no facebook gera indenização moral. Em ação incomum proposta no Juizado Especial local, um torcedor foi indenizado por acusação injusta em postagem no Whatsapp e no Facebook por supostamente ter usado a força para "roubar" uma camiseta jogada por um atleta a torcedores em jogo na Arena do Grêmio no ano passado.

O autor indignado com a acusação caluniosa em rede social, publicada e visualizada por diversas pessoas,causou prejuízo de ordem moral à sua imagem e reputação social e profissional.

O pedido teve como fundamento o art. 5º, X da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e a imagem das pessoas, e no Código Civil, arts. 186 e 927, que prevê o ato ilícito de causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

A sentença fixou a indenização em R$-3.000,00, posteriormente reduzida através de recurso a instância superior para R$2.000,00, tornando-se definitiva; atualmente a condenação encontra-se em fase final de cumprimento pelo réu.

Ao longo dos anos sempre estou alertando para essas questões, a ofensa moral em redes sociais, sempre é passível de ações indenizatórias. Fique ligado, pois você pode ter dor de cabeça em ações atropeladas, e sem fundamentações.

Apenas isso.

Jairo Ferreira

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